NOTA DE REPÚDIO ÁS ALTERAÇÕES NA CNRM

 26/11/2024

A Federação Brasileira de Gastroenterologia vem a público expressar descontentamento e

indignação com as recentes alterações no Sistema de Residência Médica do Brasil,

implementadas pelo Decreto Nº 11.999, de 17 de abril 2024.

Questiona-se especialmente o processo de decisão dessas mudanças sem discussão adequada

com as entidades representativas dos médicos.

Até então, o Sistema foi gerido de maneira colegiada, envolvendo uma ampla rede de

colaboradores, incluindo preceptores, residentes e supervisores, organizados em Comissões de

Residência Médica (COREMEs), Comissões Estaduais de Residencia Médica (CEREMs) e

Comissão Nacional de Residencia Médica (CNRM), com participação dos médicos residentes e

gestores de saúde em todas essas instâncias de gestão acadêmica.

Esse modelo colaborativo e de representatividade contribuiu diretamente para as políticas de educação e saúde do país, voltados para as necessidades de saúde de nossa população, respeitando os princípios de mérito acadêmico, especialmente o principio de apreciação pelos pares, especialistas médicos,

garantindo a qualidade e democracia na gestão dos programas de residência médica.

As alterações impostas comprometem a gestão colegiada e a representatividade dos diversos

atores sociais envolvidos na Residência Médica, especialmente pelas mudanças na composição

e atuação da CNRM. tornando-as vulneráveis a interesses específicos e circunstanciais.

A Federação solicita a revogação imediata do Decreto em um debate amplo sobre o papel e a

gestão da Residência Médica no Brasil, enfatizando a importância de formar especialistas de

alta qualificação para atender as necessidades da população e contribuir para o avanço da

Medicina e da Ciência, no Brasil.


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